TERMO DE USO PLATAFORMA ESA
1. INFORMAÇÕES GERAIS/PREÂMBULO:
1.1. O respectivo “Termo de Uso e Política de Privacidade” tem como objetivo regrar a utilização dos usuários da PLATAFORMA ESA (www.plataformaesa.com) de titularidade da empresa ESA – Gestão do Conhecimento Ltda, CNPJ: 22.157.111/0001-49, Inscrição Municipal 37.276, com sede na Rua Barão de Ibitinga, nº 99 – CEP: 13035-510, Campinas/SP – Brasil, que pode ser contratada pelo site www.plataformaesa.com.
1.2. Na PLATAFORMA ESA estão definidos os seguintes usuários:
EMPRESA CONTRATANTE – Pessoa jurídica cadastrada na plataforma através do seu CNPJ, representada pelo usuário Master Financeiro, e que tem direito ao uso da PLATAFORMA ESA através de assinatura com pagamentos mensais por usuário.
USUÁRIO(S) MASTER FINANCEIRO – Pessoa física, com vínculo estabelecido com a EMPRESA CONTRATANTE, responsável pela contratação da plataforma, pagamentos e gerenciamento dos usuários, incluindo seu cadastro. A Empresa Contratada pode ter mais de um Usuário Master Financeiro, conforme decisão própria.
USUÁRIO(S) MASTER – Pessoa física, com vínculo estabelecido com a EMPRESA CONTRATANTE, responsável pelo gerenciamento do conteúdo inserido na PLATAFORMA ESA da EMPRESA CONTRATANTE, tendo acesso a todos os documentos, podendo gerenciá-los da forma que lhe for conveniente. A Empresa Contratada pode ter mais de um Usuário Master, conforme decisão própria.
USUÁRIOS (elaboradores, revisores, aprovadores, leitores) – Pessoas físicas cadastradas, obrigatoriamente, pelo USUÁRIO MASTER FINANCEIRO na PLATAFORMA ESA, com vínculo estabelecido com a Empresa Contratante, que faz uso da plataforma na modalidade software como serviço. O usuário pode ser um funcionário da empresa ou qualquer pessoa que tenha vínculos com sua cadeia de valor, como fornecedores, consultores, entre outros. Cabe somente ao USUÁRIO MASTER FINANCEIRO a decisão de quais usuários serão cadastrados.
USUÁRIOS ESA – Pessoas físicas com vínculo empregatício com a ESA, que tem acesso à área restrita para ESA, que inclui a Gestão do Conhecimento interna e/ou área Administrativa (controle de indicadores, dados de cadastro dos usuários, informações financeiras, entre outros). Nenhum USUÁRIO ESA tem acesso aos dados de Gestão do Conhecimentos das EMPRESAS CONTRATANTES. Neste caso, apenas sob consentimento do USUÁRIO MASTER FINANCEIRO da EMPRESA CONTRATANTE, pode-se liberar uma senha específica em sua área para determinado USUÁRIO ESA, a fim de realização de serviços adicionais que serão vendidos na PLATAFORMA ESA (como transferência do conhecimento, auditorias, cadastro de documentos).
Observação: É imprescindível que QUALQUER usuário da PLATAFORMA ESA seja maior de 16 anos e esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.
1.3. O modelo de controle das informações contido dentro da área de cada cliente depende dos dados de nome, e-mail, cargo e área do USUÁRIO que atua na empresa. A combinação entre esses dados garantem a segurança das informações dentro de uma mesma EMPRESA CONTRATANTE. Além disso, o e-mail é utilizado para notificações de tarefas criadas pelos próprios USUÁRIOS ou mudanças na PLATAFORMA ESA. O nome de cada USUÁRIO é cadastrado como forma de identificação e o telefone (opcional), como segundo contato em caso de emergências, como perda de dados e dificuldades para contato.
1.4. Os dados da Empresa Contratante são necessários para questões contratuais. E os dados bancários são imprescindíveis para pagamento por cartão de crédito. No caso de boleto, não é necessário inserir nenhum dado desta natureza.
1.5. Não há envio de publicidade nos e-mails dos usuários da plataforma, exceto USUÁRIOS MASTER FINANCEIRO E USUÁRIOS MASTER.
2. DO OBJETO DO CONTRATO:
O objeto do contrato é a PLATAFORMA ESA, um software de serviço do tipo SaaS que tem como objetivo facilitar a Gestão do Conhecimento e das Informações nas organizações. Suas principais características são:
2.1. Funciona através de ferramentas para desenho de processos, organização e controle dessas informações, além de simplificar o treinamento e a forma como esse conhecimento é disseminado entre todos da organização.
2.2. Pode ser adquirida por organizações de qualquer tipo ou tamanho, através de assinatura mensal realizada diretamente no site www.plataformaesa.com, onde a EMPRESA CONTRATANTE pode escolher o plano que melhor se adapta a sua realidade, pagando mensalmente um valor por usuário contratado. Os planos possuem diferenciação de preço e funcionalidades entre si.
2.3. A quantidade de usuários e o tamanho do armazenamento podem variar e a EMPRESA CONTRATANTE tem a possibilidade de adquiri-los através de pagamentos extras. A quantidade de usuários pode ser contratada diretamente na área de cadastro e o tamanho do armazenamento pode ser solicitado diretamente pelos canais de comunicação da plataforma.
2.4. A EMPRESA CONTRATANTE tem também a possibilidade de contratar serviços extras para ajudar na implementação da cultura do aprendizado e melhorar sua Gestão do Conhecimento, tais como modelos de documentos, treinamentos, elaboração de documentos. Estes serviços podem ser contratados diretamente pelos canais de comunicação da plataforma. Neste caso, as regras são regidas por contrato adicional e não são considerados neste Termo de Uso e Política de Privacidade.
3. DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA E DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO:
3.1. Nos responsabilizamos que todas as funcionalidades do software estejam em pleno funcionamento. Em caso de falhas, nos responsabilizamos em resolver no menor tempo possível o problema, dentro de nossas possibilidades. E nos comprometemos a avisar caso o problema não possa ser resolvido.
3.2. Nos comprometemos a realizar os melhores esforços para assegurar que o usuário usufrua dos serviços com máxima qualidade. Porém não garantimos que todas as funcionalidades do site e/ou que ele esteja no ar em casos de força maior, como enchentes, pandemias, terremotos, greves, etc, sem obrigação de aviso com antecedência.
3.3. Em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta que esteja previamente agendado, estamos obrigados a avisar previamente o USUÁRIO MASTER FINANCEIRO sobre data e hora do evento.
3.4. Nos reservamos com poderes para poder estabelecer, remover e/ou revisar o Preço referente aos serviços da plataforma a qualquer momento, a critério exclusivo da PLATAFORMA ESA, sem aviso prévio.
3.5. Não nos responsabilizamos por danos ocorridos decorrentes de situações nas quais o USUÁRIO disponibilizar seu Login e senha a estranhos, possíveis extravios, empréstimos. Dessa forma, o USUÁRIO será o único responsável pela proteção da senha de acesso e seus dados fornecidos a terceiros. E o USUÁRIO MASTER FINANCEIRO é o responsável pela proteção também dos dados do cartão de crédito. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes do mau uso da plataforma, incluindo senhas divulgadas.
3.6. Garantimos, através de um sistema de tecnologia robusto, a segurança dos dados nela inseridos, protegendo desta forma toda e qualquer informação.
3.7. Nenhum funcionário da PLATAFORMA ESA tem acesso e/ou controle sob as informações inseridas na plataforma, exceto dados de cadastro. Desta forma, qualquer erro, falha ou ausência de informação que resulte em danos são de responsabilidade única e exclusivamente da EMPRESA CONTRATANTE.
4. DA OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO/CONTRATANTE E DA RESPONSABILIDADE SOBRE O USO:
4.1. A EMPRESA CONTRATANTE tem a obrigação de realizar os pagamentos mensais pelo uso do serviço, o que inclui uso da plataforma no plano acordado, além de contratação de serviços extras, caso seja da vontade da mesma.
4.1.1. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, conforme escolhido pelo USUÁRIO MASTER FINANCEIRO no momento do cadastro.
4.1.2. O pagamento é feito no ato da assinatura, e corresponde ao mês que ainda será usado pela EMPRESA CONTRATANTE.
4.2. Caso a verificação do método de pagamento indicado tenha apresentado algum problema, seja por falta de limite, conta expirada, número inválido ou não pôde ser cobrado, o USUÁRIO MASTER FINANCEIRO concorda que o aplicativo PLATAFORMA ESA poderá, na qualidade de intermediador de cobrança, usar um método secundário de cobrança na conta, se houver. Caso não seja possível, a PLATAFORMA ESA se reserva ao direito de cancelar a assinatura. Neste caso, segue a regra de tempo de armazenamento do plano em questão e a EMPRESA CONTRATANTE poderá fazer download de todos os documentos em .pdf.
4.3. É expressamente proibido ao USUÁRIO compartilhar conteúdos que, sob penas de ter o contrato cancelado sem aviso prévio:
4.3.1. Indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil e internacionais.
4.3.2. Infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
4.3.3. Uso da plataforma para conteúdos pornográficos, fake news, discriminação de raça ou gênero. (conforme estabelece o ordenamento jurídico pátrio e as boas práticas).
4.4. É de responsabilidade da EMPRESA CONTRATANTE que todos os USUÁRIOS cadastrados sob sua base, cumpram todas as leis aplicáveis quando usar os serviços e que somente utilizem para os fins da plataforma. Qualquer ilegitimidade poderá resultar em responsabilidades civis ou criminais, ou mesmo a não aceitação, restrição ou desligamento do USUÁRIO da plataforma, ou da EMPRESA CONTRATANTE dependendo da gravidade do caso, a qualquer tempo e a critério da PLATAFORMA ESA, não gerando ônus em nenhuma hipótese, isto é, não gerando a obrigação de indenizar a PLATAFORMA ESA.
4.5. A EMPRESA CONTRATANTE e USUÁRIO estão cientes que todo conteúdo do site, do aplicativo, das mídias, das propagandas, dos outdoors, dos panfletos, logotipos, logomarcas, dados, textos, nomes, slogans e quaisquer outros meios ligados a PLATAFORMA ESA são propriedade intelectual da PLATAFORMA ESA; tem seus direitos resguardados e qualquer ato, por ação ou omissão serão responsabilizados conforme o contrato e a legislação vigente.
4.6. É de responsabilidade da EMPRESA CONTRATANTE a conexão de dados (internet), problemas gerados por terceiros ou pelo sistema que opera o aplicativo e/ou plataforma, problemas externos a plataforma e gerados por outros, problemas na quantidade de dados suportados, queda do sistema, dentre outros problemas desta natureza.
4.7. A EMPRESA CONTRATANTE e seus USUÁRIOS concordam expressamente que a utilização e/ou acesso as funcionalidades da PLATAFORMA ESA, incluindo seu aplicativo (se houver), é por sua íntegra e total responsabilidade, compreendendo que os serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que a PLATAFORMA ESA não garante que o uso dos serviços atenderá aos requisitos do usuário caso não sejam preenchidos os requisitos mínimos de conectividade.
4.8. A EMPRESA CONTRATANTE, através do seu USUÁRIO MASTER FINANCEIRO, concorda em manter as informações corretas, verídicas e atualizadas. Além disto, concorda em cumprir todas as leis vigentes quando seus USUÁRIOS utilizarem a PLATAFORMA ESA, e usá-la somente para finalidades legítimas.
4.9. O USUÁRIO concorda que suas informações (nome, e-mail, telefone, área e cargo que atua na empresa) serão coletados e armazenadas para garantir a utilização da PLATAFORMA ESA, incluindo seu aplicativo (se houver).
4.10. Para poder utilizar livremente a PLATAFORMA ESA, o USUÁRIO deve ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, aceite ao presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade, no momento do cadastro.
4.11. O USUÁRIO concorda que os dados referentes ao seu cadastro serão armazenados de maneira segura, por tempo indeterminado, e utilizados para fins de indicadores de usabilidade da PLATAFORMA ESA.
4.12. Este Termo de Uso e Política de Privacidade ficam em local de livre acesso de qualquer USUÁRIO, a qualquer momento. Porém é de responsabilidade do USUÁRIO MASTER FINANCEIRO garantir que todos os usuários de sua empresa estejam cientes que disponibilizarão informações. Além de estarem cientes que fornecerão os dados para cadastro na plataforma para as autoridades competentes caso seja necessário.
5. DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE:
5.1. Todos os dados de cadastro, bem como todas as informações contidas dentro da área de cada EMPRESA CONTRATANTE, são mantidos de forma sigilosa, não são compartilhados entre outras EMPRESAS CONTRATANTES e/ou com terceiros.
6. DAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES:
6.1. A PLATAFORMA ESA não se responsabiliza pelo descumprimento de qualquer cláusula deste Contrato, se impedida de desempenhar suas obrigações por motivos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não limitando a greves, incêndios, terremotos, enchentes, guerras, estado de emergência sanitária ou outras contingências além da previsão ou controle das Partes.
6.2. Este Contrato será considerado imediatamente rescindido, sem prejuízo da cobrança de multa e de perdas e danos, nas seguintes hipóteses:
I – Requisição, decretação de falência, declaração ou indícios de insolvência de qualquer das Partes contratantes;
II – Mudança de controle acionário de qualquer uma das partes, sem que a outra tenha sido notificada a esse respeito com antecedência e que não incorram em prejuízo financeiro.
7. DA COMUNICAÇÃO:
7.1. A comunicação entre PLATAFORMA ESA e USUÁRIO se dá por escrito através de notificação ou envio de mensagem dentro da própria plataforma. O e-mail [email protected] também está disponível para eventuais dúvidas, sugestões e/ou reclamações.
8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
8.1. Este contrato tem prazo indeterminado e é vigente durante toda a permanência da EMPRESA CONTRATANTE como assinante da plataforma. Ele pode sofrer atualizações ao longo do período, atualizações essas que serão informadas via notificação no e-mail cadastrado.
8.2. Este Termo de Uso não contempla serviços adicionais oferecidos através da PLATAFORMA ESA. Estes serviços são negociados a parte e possuem contrato próprio.
9. DO ENCERRAMENTO DO SERVIÇO:
9.1. Nos reservamos ao direito de recusar ou retirar o acesso aos serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele USUÁRIO que descumprir a presente Política de Privacidade.
9.2. A EMPRESA CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, não sendo necessário aviso prévio. Caso este cancelamento seja antes da finalização do mês, não há reembolso de valores. No ato do cancelamento, o cliente pode baixar todos os arquivos gratuitamente, em formato .pdf, através de link enviado ao e-mail do USUÁRIO MASTER FINANCEIRO. Não cobramos nenhum tipo de multa pelo cancelamento dos serviços.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PLATAFORMA ESA
10. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
10.1. Para o funcionamento adequado da PLATAFORMA ESA é necessário que alguns dados sejam coletados. Estes dados ficarão armazenados em nossa base de dados com acesso restrito e são usados exclusivamente para melhorias da própria plataforma. Não divulgamos e/ou vendemos nenhum tipo de dados à terceiros.
IMPORTANTES: dados que estão dentro da plataforma e que não pertencem aos Dados Cadastrais da Empresa ou dos USUÁRIOS, tais como senhas e documentos contendo fórmulas, processos, especificações, entre outros são criptografados e não são disponibilizados em hipótese nenhuma a nenhum integrante da ESA e/ou outro cliente e/ou terceiros.
10.2. Os dados coletados são utilizados como controle de contrato em nossa base (dados cadastrais da EMPRESA CONTRATANTE e USUÁRIOS) e também como contato caso seja necessário acionar o cliente. Também coletamos dados de acessos, como quantidade de vezes que USUÁRIOS acessam a plataforma e suas funcionalidades, com intuito exclusivo de melhorias da própria plataforma.
10.3. Este contrato segue Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Propriedade Intelectual Nº 9.279, de 14 de maio de 1996, Código Civil Brasileiro, Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, portanto, poderá sofrer alterações em caso de exigência legal.
11. RECOLHIMENTO DE DADOS (PESSOAIS, SENSÍVEIS OU PARA CONCRETIZAR TRANSAÇÕES):
11.1. O recolhimento dos dados da EMPRESA CONTRATANTE e do USUÁRIO MASTER FINANCEIRO é realizado no ato da assinatura da plataforma, na própria plataforma de forma online. Estes dados são importantes para garantir o pagamento da plataforma, contactar EMPRESA CONTRATANTE e seus USUÁRIOS em caso de problemas.
11.2. O recolhimento dos dados dos USUÁRIOS é realizado durante cadastro de cada USUÁRIO. Somente USUÁRIO MASTER FINANCEIRO pode atualizar dados de cadastro dentro da plataforma, inclusive e-mail, pois é através do e-mail que garantimos a segurança dos dados de acesso para o próprio USUÁRIO. O USUÁRIO tem acesso apenas a troca de sua senha e foto de perfil.
11.3. Os dados cadastrais são:
Empresa Contratante – razão social, CNPJ, endereço, logo marca (não obrigatória).
Usuário Master Financeiro – nome, CPF, telefone, e-mail, matrícula na empresa, cargo e área que atua na empresa.
Usuários (elaboradores, revisores, aprovadores, leitores, demais masters) – nome, CPF, telefone, e-mail, matrícula na empresa, cargo e área que atua na empresa.
Usuários ESA – nome, CPF, telefone, e-mail, matrícula na empresa, cargo e área que atua na empresa.
11.4. Os dados ficam armazenado na nuvem AWS, onde Amazon.com, Inc. e suas subsidiárias norte-americanas, incluindo a Amazon Web Services, Inc., participam do programa de confidencialidade de dados e privacidade denominado programa Safe Harbor, desenvolvido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e pela União Europeia. Essas empresas do Grupo Amazon certificaram que aderiram aos Princípios de Privacidade Safe Harbor estabelecidos pelos Estados Unidos e pela União Europeia. A certificação Safe Harbor concedida à Amazon.com e suas subsidiárias norte-americanas pode ser vista no site Safe Harbor do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e sua política de privacidade está disponível em: http://aws.amazon.com/pt/privacy/
11.5. A Política de Privacidade da PLATAFORMA ESA, garante ao usuário a transparência na relação aqui pré-estabelecida entre as partes, obedecendo a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em seu artigo 7º.
11.6. A PLATAFORMA ESA possui intermediação de terceiros, o Google, para acesso da PLATAFORMA ESA, caso seja da escolha do USUÁRIO. A Política de Privacidade do Google está disponibilizada em seu site e é de inteira responsabilidade do Google, não tendo a PLATAFORMA ESA nenhum tipo de participação. Reforçamos que as senhas de acesso são criptografadas e nenhum colaborador da PLATAFORMA ESA tem acesso.
12. FINALIDADE DO USO DOS DADOS:
12.1. Os dados coletados são utilizados como controle de contrato em nossa base (dados cadastrais da Empresa e USUÁRIO MASTER FINANCEIRO) e também como contato caso seja necessário acionar o cliente.
12.2. Os dados do USUÁRIO, tais como cargo e área são fundamentais para as regras de acesso que regem a plataforma e suas funcionalidades em Gestão do Conhecimento e das Informações. Por exemplo: determinada instrução de trabalho tem em seu cadastro permissão de acesso para determinado cargo ou para determinada área.
12.3. São coletados dados de acessos, como quantidade de vezes que os USUÁRIOS acessam a plataforma e suas funcionalidades, com intuito exclusivo de melhorias da própria plataforma. Estes dados pertencem à PLATAFORMA ESA e não são divulgados e/ou vendidos para terceiros.
13. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS:
13.1. TTodos os dados são mantidos durante toda vigência do contrato. Em caso de dados serem apagados pelo cliente de maneira equivocada ou, caso o cliente, faça o cancelamento da plataforma, cada plano tem um prazo de armazenamento diferente, conforme expressado na tabela abaixo:
13.2. Os dados da EMPRESA CONTRATANTE, do USUÁRIO MASTER FINANCEIRO, do USUÁRIO MASTER e dos USUÁRIOS são armazenados por tempo indeterminado em nossa base de clientes, para fins comerciais, conforme Lei 13.709/2018.
13.3. Os dados de acesso à plataforma e suas funcionalidades, bem como o título dos documentos de cada base também são armazenados por prazo indeterminado com o único objetivo de melhorias na própria aplicação.
13.4. Reforçamos que senhas e dados referentes ao conteúdo dos documentos, tais como dados de processos, fórmulas, e qualquer outro conteúdo da EMPRESA CONTRATANTE, são todos criptografados e não são armazenados em nossos servidores após o prazo para recuperação dos dados citados anteriormente no cancelamento da conta.
14. SEGURANÇA DOS DADOS:
14.1. Adotamos os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o USUÁRIO deve ter consciência de que as medidas de segurança em internet não são infalíveis, buscando assim manter um comportamento seguro para evitar que incidentes ocorram junto a sua conta na plataforma.
14.2. Para garantir o máximo de segurança de dados, a PLATAFORMA ESA é acessada somente por senha pessoal; todos os arquivos com informações da empresa (exceto cadastros) são criptografados..
14.3. O USUÁRIO MASTER FINANCEIRO tem a opção de cadastrar horário e localização para acesso de cada USUÁRIO. E cada informação é disponibilizada de forma personalizada conforme decisão do USUÁRIO Master, Elaborador, Revisor e Aprovador, através de área, cargo e nome do usuário.
14.4. Não realizamos e/ou autorizamos qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus USUÁRIOS exigindo a compra de algum serviço ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou senhas de acesso.
14.5. Em caso de violação de dados, por motivos fora do nosso alcance, nos obrigamos a informar tão logo seja possível o USUÁRIO MASTER FINANCEIRO para tomar as medidas cabíveis, dependendo da gravidade da situação. Estamos comprometidos a realizar todas as situações que estejam ao nosso alcance para minimizar os riscos aos USUÁRIOS e EMPRESA CONTRATANTE.
15. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS:
15.1. Permitimos que pagamentos dos serviços prestados sejam realizados através de cartões de crédito ou boleto, por esse motivo, as informações necessárias serão compartilhadas com terceiros para que operações financeiras sejam efetivadas junto com as redes bancárias, ou quando for preciso, há outro terceiro parceiro.
15.2. Nos termos da Lei, em caso de necessidade, forneceremos informações para atender legalmente pedidos administrativos de quaisquer autoridades governamentais e ao cumprimento de uma ordem judicial, intimação, mandado de busca ou outro processo legal, de acordo com os limites permitidos pela legislação vigente.
16. COOKIES:
16.1. Utilizamos cookies e outras tecnologias similares em nosso site para monitorar de forma não individualizada a sua visita ao nosso website e/ou redes sociais e links de campanhas digitais.
17. DO CONSENTIMENTO:
17.1. Ao se cadastrar na plataforma ou, caso seja um USUÁRIO cadastrado pelo USUÁRIO MASTER FINANCEIRO, no primeiro acesso, o Termo de Uso e Política de Privacidade serão fornecidos para aceite.
18. DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
18.1. Decorrente de alterações, atualizações e novos serviços que futuramente podem ser incluídos, nos reservamos no direito de atualizar as informações do nosso Termo de Uso e Política de Privacidade. As alterações terão validade depois de disponibilizadas em nossa plataforma, por isso os USUÁRIOS podem acessar a qualquer momento para ler esta Política de Privacidade e se inteirar das novidades publicadas.
18.2. Qualquer alteração será avisada através de e-mail, como notificação a todos os USUÁRIOS.
19. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
19.1.O presente Termo de uso, assim como Termo de Uso e Política de Privacidade, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e acordos, convenções ou tratados internacionais e fica eleito o foro da cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer demandas judiciais que envolva a PLATAFORMA ESA, prescindindo de quaisquer outros.
E por estar de acordo com a presente Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário confirma ter lido as informações aqui expostas e as aceita no ato de seu registro na PLATAFORMA ESA.
Em caso de dúvidas sobre o presente termo o canal disponível para contato é: [email protected]
*Atualizado em 29/12/2022