RDC 724 E IN 161 – NOVO PADRÃO MICROBIOLÓGICO
Você quer entender o que mudou na legislação de microbiologia? Quais são as principais diferenças das novas legislações com as antigas? O padrão microbiológico é algo importantíssimo para a indústria de alimentos e por isso você deve se atentar e entender quais são as novas legislações que entraram em vigor.
Por isso, neste artigo você entenderá quais são as legislações que entraram em vigor. Ainda, traremos quais as diferenças e o que você precisa saber das novas legislações.
O que é legislação de padrão microbiológico?
As legislações voltadas ao padrão microbiológico visam a segurança microbiológica dos alimentos. As questões microbiológicas dos alimentos são essenciais para a cadeia de alimentos, como a indústria de alimentos e serviços de alimentação. Por isso, manter a sua empresa seguindo as legislações corretamente, acarretam processos adequados e produtos seguros.
Assim, o objetivo principal dessas legislações é a segurança microbiológica dos processos e dos alimentos. Portanto, elas estão ligadas diretamente com a saúde pública da população, diminuindo, portanto, as doenças transmitidas por alimentos.
Nessas legislações, estão escritas as quantidades máximas permitidas de microrganismos específicos, como os patógenos, as toxinas e os esporos. Ainda, nestes documentos relatam-se quais são as obrigações das partes da cadeia sobre os alimentos e quais são as análises, métodos e como devem ser expressos os resultados obtidos nas análises.
No dia 1 de julho de 2022 foi publicada duas novas legislações, a RDC 724 e a IN 161, que entraram em vigor dia 1 de setembro de 2022, substituindo as legislações RDC 331 e a IN 60, IN 79 e IN 110, respectivamente. Portanto, você deve entender sobre estas duas novas legislações e avaliar quais são as principais mudanças e implementar no seu processo.
RDC 724
A RDC 724, Resolução da Diretoria Colegiada número 724 de 2022, é a legislação que apresenta os padrões microbiológicos dos alimentos e sobre a sua aplicação. Vale ressaltar, que essa legislação vale para toda a cadeia produtiva de alimentos.
Nessa legislação estão descritas todas as obrigações destinadas à cadeia de alimentos. Ainda, os procedimentos, como plano de amostragem, métodos e resultados analíticos, estão apresentados no documento. Portanto, é esta legislação que você deve seguir para entender quais são os padrões microbiológicos corretos.
IN 161
A instrução normativa número 161 de 2022, IN 161, estabelece quais são os padrões microbiológicos dos alimentos. Assim, é essa legislação que você deve seguir em relação à quantidade máxima e em quais são os microrganismos, toxinas ou esporos que devem ser avaliados dependendo do produto.
A partir dessa instrução, você poderá entender quais são as características que o produto possui, indicando qual microrganismo que deve ser analisado no mesmo. Em cada anexo desta instrução, estão listados quais são os padrões microbiológicos, dependendo do alimento.
Portanto, nessa instrução, você saberá quais são os critérios que você deve entender para aplicar estes padrões microbiológicos. Vale ressaltar, que estes critérios muda conforme o seu produto e o processamento no qual ele foi submetido.
O que mudou das outras legislações de padrão microbiológico?
Quando ocorrem mudanças na legislação, é importante que você entenda quais foram as principais mudanças da legislação que entrou em vigor para a que foi revogada. Como mencionado anteriormente, as legislações em questão, RDC 724/2022 e IN 161/2022, entraram em vigor revogando as legislações RDC 331/2019 e a IN 60/2019, IN 79/2020 e a IN 110/2021.
Avaliando as mudanças da RDC 274, comparando com a anterior, temos uma mudança na escrita e formatação. Assim, a disposição do conteúdo da legislação está em capítulos, diferentemente da antiga que estava divida em seções. Além disso, foi retirado a definição de ingredientes e as obrigações da cadeia produtiva de alimentos, quando se obtém resultados que não estão conforme as normas, continua descrita no documento com clareza.
Passando agora para a análise das mudanças na instrução normativa nº 161, ocorreram algumas adaptações no texto e formatação no geral. Neste documento, teve mudanças mais específicas, como a categoria 14 da IN 60/2019, que mudou para a definição para “Fórmulas para nutrição enteral em pó e fórmulas para erros inatos do metabolismo em pó” e os produtos foram desmembrados com mais detalhamento de cada produto que será analisado. Portanto, dependendo da categoria específica da categoria 14, temos um número específico de unidades amostrais, quais microrganismos deve estar ausente e qual a quantidade máxima que pode estar presente de outros microrganismos. Outra alteração é no Artigo 3, no inciso VI, relacionado a carne suína crua.
Assim, você deve estar atento a essas alterações para adequar os seus processos às legislações vigentes. Ainda, é importante que você tenha um controle microbiológico do seu processo e produto, visando minimizar qualquer resultado que esteja fora dos parâmetros estabelecidos na legislação.
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