BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO: RDC 216 E PORTARIA 326
Você sabe o que são Boas Práticas de Fabricação? Você sabe sobre as Boas Práticas de Fabricação para o seu estabelecimento? As Boas Práticas de Fabricação são fundamentais na indústria de alimentos. Além disso, as Boas Práticas de Fabricação são regras que o seu estabelecimento deve seguir.
Neste artigo abordaremos sobre o que é e como implementar as Boas Práticas de Fabricação. Além disso, falaremos como você deve prosseguir com essas regras.
O que são Boas Práticas de Fabricação?
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são regras previstas em legislação que a indústria de alimentos e serviços de alimentação devem seguir, com o objetivo de assegurar uma qualidade higiênico-sanitária do seu estabelecimento. Além disso, as BPF determinam um processo de conformidade com os regulamentos técnicos para cada processo.
Você deve implementar e realizar as BPF para o seu estabelecimento, seguindo a legislação que está em vigência e é específica para ele. Assim, existem algumas legislações sobre as BPF, sendo dividas entre serviços de alimentação e estabelecimentos industrializadores de alimentos.
Qual é a sua importância na Indústria de Alimentos?
As BPF são muito importantes para o controle de qualidade da indústria de alimentos e para segurança da saúde pública. Dessa maneira, quando você implementa as BPF, você tem o objetivo de minimizar qualquer tipo de contaminação do seu produto e assim diminuir a ocorrências de doenças transmitidas por alimentos.
O controle de qualidade do ramo alimentício é um dos fatores que mais demandam atenção. Portanto, você deve entender que as BPF são as responsáveis por garantir esse controle. Dessa forma, BPF priorizam e tem o objetivo de ter um processo com alto controle de qualidade.
Por isso, quando você tem um alto controle de qualidade do seu processo, você apresenta um processo com um mínimo risco de contaminação. Assim, evita-se as doenças transmitidas por alimentos.
Além disso, quando você tem ótimas BPF, o seu processo se torna um processo com maior uniformidade e uma linha de trabalho mais eficiente. Esses efeitos faz com que você tenha um processo com maior eficiência.
Portanto, as BPF são essenciais para a prevenção de doenças transmitidas por alimentos e eficiência do seu processo.
Qual legislação você deve seguir para Boas Práticas de Fabricação?
Atualmente, temos algumas legislações de BPF que estão em vigência. Assim, as legislações que você deve seguir para o seu estabelecimento dependem se ele é um serviço de alimentação ou industrializador de alimentos.
Serviço de Alimentação
Para os serviços de alimentação a legislação responsável por estabelecer as BPF é a RDC n° 216/04. Essa legislação indica quais são as BPF que os estabelecimentos de serviço de alimentação deve seguir. Se você tem um estabelecimento que se encaixa neste quesito, é esta que você vai utilizar. O objetivo dessa resolução é garantir todas as condições higiênicas e sanitárias, para um alimento preparado segura e com alta qualidade.
Nessa legislação, está descrita as BPF, desde a manipulação, higienização e obtenção dos equipamentos e utensílios, das matérias-primas, ingredientes e até as embalagens. Ademais, esta legislação possui regras específicas para água utilizada, controle das pragas e vetores urbanos e os manipuladores.
Indústria de alimentos
A indústria de alimentos segue legislações de BPF específicas. As legislações que são para as BPF da indústria de alimentos são dividas dependendo do que está sendo produzido na empresa. Dessa forma, você tem legislação específica de BPF para produção de produtos como palmito, frutas e hortaliças em conserva, amendoins processados e derivados, entre outros.
A Portaria SVS/MS n° 326/97 é a legislação que estabelece as BPF gerais para a indústria de alimentos. Então, todos os estabelecimentos que são processadores e industrializadores de alimentos, que realizam o fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos industrializados se encaixam nesta legislação. Essa portaria tem o objetivo de garantir as condições higiênico-sanitárias na indústria.
Na Portaria 326, está especificado quais sãos os princípios higiênico-sanitário que você deve seguir na sua empresa. Esses princípios são para a matéria-prima e estabelecimento produtor e/ou industrializador de alimentos. Além disso, no documento está especificado os requisitos de higiene do estabelecimento, na produção e pessoal.
A RDC n° 275/02 é o regulamento técnico dos procedimentos operacionais padronizados (POP) e apresenta a verificação das BPF pela indústria alimentícia. Essa legislação tem o objetivo de colocar os POP em prática, visando as BPF.
Vale ressaltar que o cumprimento da Portaria 326, não exclui as regras previstas da legislação específica do seu produto se existir.
No texto do blog “RDC 216 E RDC 275: QUAIS AS DIFERENÇAS?” você pode entender mais sobre essas duas regulamentação e quais são as principais diferenças entre elas.
Como você deve implementar as Boas Práticas de Fabricação?
As BPF devem ser realizadas em todos os processos, desde o recebimento da matéria-prima até a expedição do produto final. Assim, você deve ter BPF específicas para cada etapa do seu processo e ele pode ser divido nos seguintes intens:
- Instalações Industriais;
- Pessoal;
- Operações;
- Controle de Pragas;
- Controle da matéria-prima;
- Registro;
- Documentação e Rastreabilidade.
Para você fazer o Manual de Boas Práticas de Fabricação, você deve entender o seu processo por completo. É necessário que você identifique quais são os procedimentos que devem ser realizados, para que seu processo esteja conforme a legislação. Além disso, você saber os Pontos Críticos de Controle (PCC) é essencial para fazer esse Manual.
Além disso, você deve realizar o Procedimento Operacional Padronizado (POP), que são obrigatórios para estabelecimentos alimentícios. Esses POP devem ser seguidos de forma contínua e por isso você deve sempre monitorar.
Para você monitorar a execução das BPF e dos POP, você pode utilizar check list. Os check list servem para monitorar, registrar, verificar e ter ações corretivas do seu processo. Assim, você consegue ter um controle do seu processo e da execução das BPF neste processo.
Os documentos usados para o Manual de BPF e os POP, devem ser controlados e de fácil acesso pelos trabalhadores. A utilização de plataformas para ajudar na realização e organização desses documentos pode ser essencial. A Plataforma ESA pode te ajudar na elaboração e organização destes documentos, de forma fácil, rápida e barata, e também no preenchimento dos check list.
Portanto, agora você sabe o que são as Boas Práticas de Fabricação e quais são os objetivos delas. Além disso, você sabe qual a legislação que você deve seguir para realizar o Manual de Boas Práticas de Fabricação. É necessário que você tenha um controle muito grande dos documentos necessários e da sua verificação, com o objetivo de ter um processo uniforme, eficiente e com qualidade.
Referências
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