RDC 216 e RDC 275 são duas legislações muito importantes para a indústria de alimentos.

RDC 216 E RDC 275: QUAIS AS DIFERENÇAS?

A RDC 216 e RDC 275 são essenciais para estabelecimentos de alimentos. Quando você abre o seu negócio, você sabe quais são as legislações corretas para o seu estabelecimento? Você sabe as diferenças entre as RDC 216 e RDC 275? Essas legislações são de extrema importância para o seu negócio. Será a partir delas que você poderá ter o funcionamento seguindo as leis e normas da ANVISA.

Por isso, neste artigo abordaremos quais são as diferenças entre elas e o que cada uma aborda. Além disso, você entenderá qual RDC é destinada para o seu estabelecimento e como colocá-la em prática.

Por que entender sobre RDC 216 e RDC 275?

Os estabelecimentos e empresas do ramo de alimentos precisam seguir legislações específicas. Essas legislações tem o objetivo de boas práticas para obter produtos de ótima qualidade. Assim, quando você vai abrir sua empresa ou restaurante é importante entender em qual dessas duas legislações você deve seguir no seu estabelecimento. A RDC 216 e RDC 275 são essenciais para estabelecimentos de alimentos.

Portanto, você precisa saber e entender todas as especificações de cada uma das legislações e conhecê-la por completo. É necessário também, entender as principais diferenças entre elas e o que você deve fazer no seu estabelecimento para que ele esteja de acordo com a legislação. Vale ressaltar, que o não cumprimento da legislação pode gerar multa para o seu estabelecimento.

Qual é a diferença entre elas?

Para começar, é importante entender que esses regulamentos propõe a implementação de um bom controle de qualidade. Além disso, os objetivos de cada legislação são diferentes, por que os estabelecimentos para qual elas foram feitas possuem processos e interesses diferentes. Portanto, é essencial você entender as diferenças entre a RDC 216 e RDC 275 e qual é a destinada para a sua empresa.

A RDC n° 216/04 é o regulamento técnico de boas práticas de fabricação destinado a serviços de alimentação. Assim, todos os estabelecimentos que preparam os alimentos para ser comercializados, como restaurantes e padarias, seguem as normas desse regulamento técnico.

Já a RDC n° 275/02 é o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicado aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. Portanto, essa legislação é destinada para as indústrias que processam e industrializam os alimentos.

Dessa maneira, a principal diferença entre esses regulamentos técnicos é para qual estabelecimento que cada uma é destinada. Por isso, as normas de cada regulamento são voltadas para o estabelecimento em questão, sendo diferentes entre si e você deve entender sobre cada uma delas.

Você deve conhecer o seu negócio e os seus processos, para que você siga o regulamento correto frente a ANVISA.

RDC 216

As boas práticas de fabricação é um dos pontos mais importantes do seu serviço de alimentação. A RDC 216, tem o objetivo de garantir as condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação. Assim, você precisa entender este documento, para que seu estabelecimento esteja dentro do regulamento.

A RDC 216 é aplicada a todos os estabelecimentos que preparam os alimentos para o consumo humano, como restaurantes, padarias, bufês, cantinas, rotisserias, entre outros, como especificado no regulamento. Dessa forma, se você tem um estabelecimento que se encaixa nesta regulamentação, ela deve ser seguida.

Nesta regulamentação, está especificado todos os procedimentos necessários para serviços de alimentação. Desde a manipulação, higienização e obtenção dos equipamentos e utensílios, das matérias-primas, ingredientes e até as embalagens estão descritos neste documento.

Além disso, você precisa se atentar a algumas outras regras que estão neste regulamento, como as que são para água utilizada, controle das pragas e vetores urbanos e os manipuladores. Por fim, esta descrito também como você deve realizar a preparação dos alimentos, sua armazenagem e transporte.

Assim, ter o pleno conhecimento destes fatores é essencial para você. Os documentos necessários para garantir o cumprimento de todas essas regras é de extrema importância.

Os principais documentos que você precisa providenciar são o Manual de Boas Práticas e de Procedimento Operacionais Padronizados. Esses documentos você pode controlar em plataformas digitais, como a Plataforma ESA, onde você tem controle de revisão e aprovações automáticas, de forma simples e fácil. Com as funcionalidades da Plataforma ESA, você consegue ter estes documentos em mão em segundos, para que todos os colaboradores possam segui-los da maneira mais correta possível.

Pessoas com roupas brancas trabalhando em uma indústria de linguiça.
Boas Práticas de Fabricação

RDC 275

A RDC 275 é voltada para os estabelecimentos que são responsáveis pelo processamento dos alimentos. Se o seu estabelecimento produz ou industrializa, fraciona, armazena ou transporta alimentos industrializados, é nesta regulamentação que ele se encaixa.

Para você entender, essa regulamentação tem o objetivo de colocar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) em prática. Portanto, essa regulamentação visa é garantir as condições higiênico sanitárias desses estabelecimentos. Além disso, ela é responsável por garantir o controle de qualidade na indústria de alimentos.

Então, para você realizar os POPs, você terá algumas regras específicas que estão mostradas na RDC 275. Portanto, este documento deve ser feito para as seguintes tarefas:

  1. Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios;
  2. Controle da potabilidade da água;
  3. Higiene e saúde dos manipuladores;
  4. Manejo dos resíduos;
  5. Manutenção preventiva e calibração de equipamentos;
  6. Controle integrado de vetores e pragas urbanas;
  7. Seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens;
  8. Programa de recolhimento de alimentos.

Por último, é necessário que você tenha um controle muito grande desses documentos que são necessários para que seu estabelecimento esteja dentro das normas da regulamentação. A transformação digital pode te ajudar na organização destes documentos, com plataformas, que você pode colocar todos os seus documentos de maneira padronizada e conseguir acessar esses documentos de maneira fácil e rápida. Ainda, você terá um maior controle desses documentos e do seu processo.

E agora, depois de entender as diferenças das legislações?

Então, depois de saber as diferenças entre a RDC 216 e RDC 275 e suas especificações, você pode entender qual a legislação que seu estabelecimento deve seguir. Dessa maneira, você consegue implementar as regras corretas para o seu estabelecimento. Portanto, é necessário que você saiba esses regulamentos técnicos de forma detalhada, para que o processo da sua empresa esteja dentro de todas as normas segundo a ANVISA.


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