LTA E LICENÇA NA VISA: O QUE SÃO?
A LTA e a Licença na Vigilância Sanitária (VISA) são essenciais para o seu estabelecimento. Você sabe o que são esses documentos? Você sabe como emitir uma LTA? E a Licença na VISA, você sabe como obter? É com esses documentos que você poderá colocar em funcionamento a sua empresa e a sua obtenção pode causar algumas dúvidas.
Por isso, neste artigo vamos abordar o que são estes documentos. Além disso, traremos as informações necessárias do documentos que você precisa ter e como emitir a LTA e a Licença na VISA.
O que é LTA?
O LTA é o laudo técnico de avaliação emitido pela Vigilância Sanitária. Este documento é emitido após uma avaliação físico-funcional do seu estabelecimento. Dessa forma, é este documento que você tem a pré-definição se sua empresa tem uma instalação e fluxo correto segundo as Boas Práticas de Fabricação gerais e específicas, além das normas técnicas vigentes.
Este documento é necessário para empresas que tenham atividades classificada como de risco. Portanto, os estabelecimentos de alimentos necessitam emitir o LTA, já que é considerado como uma atividade que pode trazer algum risco a saúde humana. Dessa forma, você tem que ter este documento para solicitar a Licença na Vigilância Sanitária. Por fim, este documento visa garantir a eficiência dos processos realizados no ambiente avaliado.
Assim, para a emissão do LTA é necessário seguir as normas vigentes de cada região. Essas normas são de responsabilidade da Vigilância Sanitária, órgão regional podendo ser municipal ou estadual. Portanto, cada cidade ou estado tem a regra que deve ser seguida. Dessa maneira, você deve entender quais as normas da sua região e qual você deve seguir.
Portanto, o órgão responsável por avaliar os documentos para a emissão do LTA é a Vigilância Sanitária da sua região. Posterior a avaliação, temos o resultado se o seu estabelecimento esta apto para prosseguir para a Licença junto a vigilância.
Quais são os documentos necessários para emitir um LTA?
Para você solicitar um LTA é necessário apresentar diversos documentos. Dessa maneira, alguns exemplos dos documentos que você precisa apresentar são:
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- Requerimento VISA;
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- Formulário SIVISA;
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- CNPJ;
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- Memorial de Projeto;
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- Memorial de Atividade;
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- Cópia do Projeto aprovado pela Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), referente a edificação em análise;
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- Projeto Arquitetônico em escala 1:100.
Quem deve solicitar o LTA?
A solicitação deste documento deve ser realizada pelo responsável legal do estabelecimento. Vale ressaltar que para realizar a solicitação, todos os documentos necessários deve estar em mãos. Dessa maneira, o responsável pela empresa protocola os documentos e a VISA ira analisá-los para emitir ou não o LTA.
Licença na VISA
A Licença na VISA é um documento emitido que garante que o estabelecimento esta de acordo com as normas e legislações vigentes. A Vigilância Sanitária (VISA), que é um órgão de responsabilidade da ANVISA, é o responsável pela emissão dessa licença para o setor alimentício.
Como citado anteriormente, a Licença na Vigilância Sanitária é emitida conforme as regras e as normas de cada região. Assim, você deve entender e ter a certeza de quais são as regras que você deve seguir para solicitar a licença dependendo da sua região.
O artigo do nosso blog “Registro de empresas: como fazer?” explica mais afundo sobre a licença que os estabelecimentos de alimentos devem emitir. Além disso, você pode entender qual é o órgão responsável pela emissão deste documento dependendo do seu produto.
Quais são os documentos necessários para tirar a Licença na VISA?
Para solicitar uma licença na Vigilância Sanitária, você precisa apresentar alguns documentos. Estes documentos depende da sua região. Alguns dos documentos necessários que devem ser apresentados são:
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- CNPJ;
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- Número da Inscrição estadual;
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- Comprovante de endereço;
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- Cópia RG e CPF do responsável Legal e Técnico;
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- Cópia Contrato Social;
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- Manual de Boas Práticas;
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- Procedimentos Operacional Padrão (POP).
Estes documentos podem mudar de acordo com a Vigilância Sanitária de cada região.
Por que emitir a LTA e a Licença na VISA?
A emissão destes documentos são extremamente necessários. Estes indicam que o seu estabelecimento funciona de acordo com a legislação da região em que está presente. Sem a obtenção destes documentos, o seu estabelecimento não tem a autorização para funcionar. Além disso, é necessário que você tenha o LTA e a Licença na VISA para poder emitir outros documentos.
Dessa maneira, para você emitir a licença na VISA é obrigatório ter o LTA. Portanto, sem este laudo você não consegue emitir a sua licença. Ademais, para obter o registro, quando obrigatório, do seu produto é necessário ter a licença na VISA. Assim, sem a emissão destes documentos, você não pode colocar seu estabelecimento em funcionamento.
Ocorre alguma fiscalização da LTA e da Licença na VISA?
A fiscalização destes documentos é realizada periodicamente. Assim, você precisa mantê-los sempre atualizados. A Licença tem um período de vigência e necessita ser renovada ao término deste período. Dessa maneira, com este documento vencido o seu estabelecimento pode ser interditado e fechado caso ocorra a fiscalização da VISA. Além disso, o vencimento destes documentos pode ocasionar em multas e afetar a reputação da sua empresa.
Portanto, a organização deste documentos é essencial para você. Ter o controle de cada um faz toda a diferença na hora de realizar a solicitação e a renovação junto ao órgão governamental responsável. Dessa forma, a utilização da tecnologia pode te ajudar neste controle.
A transformação digital é algo atual e inevitável. A utilização de um plataforma fácil, inteligente e colaborativa, como a Plataforma ESA, para armazenar toda a informação da sua empresa, vai te ajudar na organização e controle da mesma. Assim, venha realizar a sua transformação digital e regularize a sua empresa.
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