EMPRESA DE ALIMENTOS: COMO REGULARIZAR?

A regularização de uma empresa é algo muito importante, apesar de burocrático. Você sabe quais os documentos necessários para regularizar a sua empresa? Você sabe se a sua empresa está regularizada ou quer regularizar ela? Essas questões podem causar dúvidas e confusão sobre quais documentos que sua empresa precisa ter.

Por isso, este artigo traz o que é regularização e você poderá entender quais os documentos que são necessários para regularizar a sua empresa.

O que é regularização de uma empresa?

A regularização de uma empresa é bem mais que a sua abertura e possuir um CNPJ. O Registro de Pessoa Jurífica (CNPJ) é primordial para a sua empresa, mas para que ela seja regularizada é necessário outros documentos. Portanto a regularização da empresa abrange muitos documentos.

A primeira coisa que você precisa ter é um CNPJ ativo, para conseguir seguir para os próximos passos para garantir a regularização da sua empresa. Assim, é necessário emitir outros documentos como as licenças junto ao órgão responsável. Além disso, para empresas de alimentos são necessários outros documentos técnicos, conforme descrito nas normas e legislações.

Ainda, a regularização do seu negócio é algo constante. As licenças que você emitir tem um prazo de validade e precisarão ser renovados. O vencimento de qualquer documento necessário para o funcionamento indica que sua empresa não está regularizada, ou seja, ela não está conforme indicado nas normas e legislações.

Quais os documentos necessários para regularizar a sua empresa de alimentos?

Para a regularização da sua empresa é necessário, como já mencionado, alguns documentos. Portanto, você deve se atentar quais documentos que você precisa para que sua empresa fique de acordo com as leis. Alguns documentos são essenciais para o andamento dos seus processos e vão te ajudar a manter a conformidade e a qualidade do seu produto.

Alguns documentos necessários são:

  • CNPJ ativo;
  • LTA;
  • Licença na Vigilância Sanitária;
  • Manual de Boas Práticas;
  • Procedimento Operacional Padrão.

CNPJ ativo

O CNPJ é o primeiro passo para o seu negócio. O CNPJ é o registro de pessoa jurídica da sua empresa, que permite você emitir notas fiscais e documentos. Esse registro é feito junto a Receita Federal e você precisa avaliar quais são os documentos que a sua empresa requer para realizar o registro. O CNPJ é diferente para cada tipo de estabelecimento. Os MEIs, por exemplo, devem solicitar o CNPJ pelo portal do empreendedor.

LTA

O LTA é o laudo do espaço físico da empresa. Este laudo indica que a sua empresa está com as instalações de acordo com a legislação. Ter este documento é necessário para emitir posteriores documentos, como a licença junto a Vigilância Sanitária.

Se você quer entender mais sobre este documento, o artigo do nosso blog “LTA e Licença na VISA: o que são?” pode te ajudar. Neste artigo está descrito o que é LTA e como você consegue emitir.

Regularização de empresas de alimentos

Licença na Vigilância Sanitária ou no MAPA

A Licença na Vigilância Sanitária ou no MAPA é um dos primeiros documentos que você precisa para a sua empresa. Essa licença relata que a sua empresa esta em conformidade com as legislações vigentes e pode estar em funcionamento.

No artigo do nosso blog “Registro de Empresas: Como fazer?” você pode encontrar os principais pontos da licença. Além disso, está descrito como tirar essa licença e qual o órgão responsável por emitir a sua licença, dependendo do seu produto.

Manual de Boas Práticas

Manual de Boas Práticas é um documento que indica quais são as boas práticas que você precisa ter durante o seu processo. Dessa maneira, este documento garante o controle de qualidade da sua empresa. Assim, ele é um documento essencial e muito requisitado pela Vigilância Sanitária em suas vistorias.

Se você quer entender o que são boas práticas de fabricação e a sua importância, o artigo do nosso blog “Boas Práticas de Fabricação: RDC 216 e Portaria 326” pode te ajudar. Ademais, você poderá entender qual a legislação de boas práticas que é destinada para o seu negócio. Por fim, como realizar a implementação dessas boas práticas está descrito no artigo.

Procedimento Operacional Padrão

O Procedimento Operacional Padrão (POP) são documentos que indicam todos os procedimentos que devem ser feitos no processo de maneira detalhada. Os POPs são de extrema importância para que você tenha um processo de ótima qualidade. Portanto, com a utilização de POPs você minimiza a quantidade de erros e desvios do seu processo, aumentando a eficiência e rendimento do processo.

Para você fazer um POP deve seguir legislações específicas. No texto no blog “RDC 216 e RDC 275: quais as diferenças?” você pode encontrar em quais tarefas que devem ser implementadas os POP.

Devo protocolar documento na VISA, como?

Protocolar os documentos na VISA faz-se necessário para que ocorra a regularização da sua empresa. O representante legal ou técnico do estabelecimento deve ir até a VISA solicitar os documentos que a sua empresa deve ter. Após isso, os documentos são protocolados e emitidos. Vale relembrar, que você tem que levar alguns documentos para protocolar outros.

Por que regularizar minha empresa?

Regularizar a sua empresa influência diretamente na sua reputação e competitividade de mercado. Portanto, quando uma empresa está fora da legislação, uma fiscalização da Vigilância Sanitária resulta em multa, interdição e/ou fechamento deste estabelecimento. Assim, esses casos podem acarretar na disseminação de uma reputação ruim da sua empresa e até o seu fechamento, no qual trás um prejuízo financeiro e moral para você.

Portanto, regularizar a sua empresa e mantê-la conforma as leis é muito importante, tanto para questões morais e financeiras. Além disso, processos bem estruturados resultam em produtos de maior qualidade, que consequentemente você terá uma boa reputação.

Como ter o controle destes documentos?

O controle dos documentos requeridos para a regularização da sua empresa é essencial. Dessa maneira, utilização de plataformas digitais para realizar a organização destes documentos podem te ajudar neste controle. Usar a transformação digital no seu estabelecimentos pode ser essencial para manter os documentos sempre atualizados.

A Plataforma ESA é um plataforma fácil, inteligente e colaborativa, onde você pode colocar toda a informação da sua empresa. O controle dos vencimentos dos documentos e a sua atualização podem ser realizados de forma rápida e fácil. Assim, manter estas informações organizadas reduzirá o risco de multa, deixará sua equipe alinhada, além de exigir uma demanda pequena do seu tempo.

Regularizei a minha empresa, e agora?

Por fim, sabendo todos os documento necessários para regularizar a sua empresa, você irá conseguir manter a sua empresa sempre regularizada. Portanto, a partir do momento em que se regulariza o seu estabelecimento, mantê-los acaba se tornando mais simples.

Assim, você deve procurar manter os documentos sempre dentro do prazo.


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