Você tem dúvidas sobre o vencimento da sua licença? E sobre o que acontece se a licença do seu restaurante vencer? Você não sabe qual é a ação da Vigilância Sanitária caso a sua licença esteja vencida? A licença do seu restaurante é primordial para o seu funcionamento e reputação. Portanto, o vencimento deste documento pode acarretar diversas consequências.

Por essa razão, neste artigo abordaremos as consequências de uma licença vencida para o seu restaurante e como você pode evitar este vencimento. Ainda, você poderá entender a importância da licença para o seu estabelecimento.

Qual é a importância da licença para o meu restaurante?

A licença de funcionamento emitida junto a Vigilância Sanitária, é o documento principal para o funcionamento de um restaurante. Para realizar a abertura de um restaurante, você deve ter a licença, comprovando que o restaurante tem os seus processos conforme a legislação e pode atuar como serviço de alimentação. Além disso, ter a licença e mantê-la atualizada será essencial para a reputação do seu restaurante, refletindo ao consumidor que o seu estabelecimento segue todas as regras e realiza as boas práticas da maneira correta.

Se você tem dúvidas do que é este documento e de como emitir, confira este artigo do nosso blog “LTA e Licença na VISA: o que são?”. Neste artigo, você conseguirá aprofundar nestes dois documentos.

Qual a validade da licença do meu restaurante?

A licença da VISA do seu restaurante tem validade por um período e deve ser renovada periodicamente. Assim, normalmente, você terá uma licença com validade de 1 ano, começando a partir do momento em que ela é emitida. Dessa maneira, depois do período de validade da licença ela estará vencida. É necessário, portanto, que você renove a sua licença junto à Vigilância Sanitária.

A renovação da licença pode ser solicitada na Vigilância Sanitária pelo representante legal do estabelecimento. A validade da licença renovada continua sendo a mesma, tendo início no momento da sua emissão. Essa renovação deve ser feita o mais rápido possível, para você manter os documentos atualizados e dentro da validade.

Licenças vencidas pode acarretar algumas consequências para o restaurante, como veremos a seguir.

Quais as consequências de uma licença vencida?

O vencimento da licença do seu restaurante pode ocasionar em diversas consequências. Essas consequências vão desde morais a financeiras. Dessa forma, manter a licença dentro da validade diminui o risco desses efeitos. Além disso, mantém a qualificação do seu restaurante perante a sociedade.

Primeiro, falando das consequências financeiras, temos duas, a multa e interdição ou fechamento do seu restaurante. Uma licença vencida, pode acarretar multa, no qual o seu valor será calculada conforme o porta econômico do seu estabelecimento. Além da multa, o fechamento ou interdição do seu negócio são outras consequências que você pode ter por não estar com a licença dentro do prazo. Essas consequências podem ocorrer através da fiscalização da Vigilância, no qual um fiscal vai até o seu estabelecimento para verificar os seus documentos.

Passando agora para as consequências morais, temos a sua reputação e a do seu restaurante. Um restaurante que apresenta uma licença de funcionamento vencida, mostra que o mesmo pode não estar conforme a legislação. Isso pode indicar que não é um restaurante confiável. Assim, a sua reputação ruim irá se propagar entre as pessoas e o seu nome e o do seu restaurante poderão ficar manchados.

Portanto, tome cuidado para que a sua licença não fique vencida. Você sabe qual é a validade da licença do seu restaurante? Ou se ela pode estar vencida? Confira essa validade e fique com os seus documentos atualizados e conforme a legislação.